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Direção Regional da Educação
Extrato de Despacho Nº 123/2016, de 17 de Março
Extrato de Despacho Nº 124/2016, de 17 de Março
Extrato de Despacho Nº 125/2016, de 17 de Março
Extrato de Despacho Nº 126/2016, de 17 de Março
Extrato de Despacho Nº 127/2016, de 17 de Março

Direção Regional da Energia
Édito Nº 15/2016, de 17 de Março

Direção Regional de Organização e Administração Pública
Despacho Nº 499/2016, de 17 de Março
Despacho Nº 500/2016, de 17 de Março
Despacho Nº 501/2016, de 17 de Março
Despacho Nº 502/2016, de 17 de Março

Direção Regional do Desporto
Extrato de Despacho Nº 128/2016, de 17 de Março
Extrato de Despacho Nº 129/2016, de 17 de Março
Contrato-Programa Nº 142/2016, de 17 de Março
Contrato-Programa Nº 143/2016, de 17 de Março
Contrato-Programa Nº 144/2016, de 17 de Março
Contrato-Programa Nº 145/2016, de 17 de Março
Contrato-Programa Nº 146/2016, de 17 de Março
Contrato-Programa Nº 147/2016, de 17 de Março

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho Nº 496/2016, de 17 de Março
Despacho Nº 498/2016, de 17 de Março

Direção Regional do Turismo
Despacho Nº 506/2016, de 17 de Março

Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
Despacho Nº 503/2016, de 17 de Março
Despacho Nº 505/2016, de 17 de Março

S.R. da Saúde
Portaria Nº 322/2016, de 17 de Março

S.R. da Solidariedade Social
Contrato Nº 106/2016, de 17 de Março
Portaria Nº 321/2016, de 17 de Março